A SEGURANÇA SOCIAL É UM PILAR DA DEFESA E DA SEGURANÇA NACIONAL

A SEGURANÇA SOCIAL É UM PILAR DA DEFESA E DA SEGURANÇA NACIONAL

"Não acredito na sabedoria coletiva da ignorância individual."

T. CARLYLE

Com a sustentabilidade demográfica subtraída, o sistema de segurança social português ameaça ruir não num muito longo prazo, como parece que está a ser previsto pelas forças do establishment político atual, mas em poucos anos, sobretudo se atendermos ao crescente envelhecimento populacional que já lhe sacudiu forte abanão durante a primeira década deste milénio, e para o qual não foi suficiente a reversão do IVA em 2005, e muito menos as novas medidas consubstanciadas na introdução do fator de sustentabilidade para a fórmula de cálculo das pensões, a anexação de fundos profissionais e corporativos, o aumento progressivo do período contributivo, a cobrança da dívida à segurança social nem o combate à evasão contributiva, implementados por este governo e o anterior, pelo que se demonstra urgente reformar as reformas deste sistema com vista a habilitá-lo para enfrentar com êxito as dificuldades agravadas pelo êxodo motivado da nossa população ativa para países estrangeiros, gerando neles as suas famílias, como sugerem as previsões para próxima década, onde também nos prevalecerá uma cadeia circunstancial adversa cuja ênfase recai na imigração crescente, exigências e limitações do sistema e cuidados de saúde, elevado desemprego (uma em cada dez pessoas está desempregada na UE), acesso oneroso à educação e ensino, justiça e formação profissional, além das consequências diretas das alterações climáticas, como sejam as deslocações populacionais e alteração dos métodos e culturas agroalimentares das diferentes regiões do país, incluindo as variações dos recursos (naturais e humanos) pesqueiros.

Por conseguinte, ao envelhecimento ativo propalado recentemente contrapõe-se o crescimento integrado e inclusivo, a aprendizagem contínua com estágios (semestrais) remunerados, a que o consequente início temporão da carreira contributiva aliada com o aumento substancial do ordenado mínimo nacional, além do empenho generalizado em políticas de desenvolvimento, regionais e nacionais, com incidência na economia verde, e de conservação do património natural, edificado e cultural, pelo empreendedorismo e geração das micro e pequenas empresas de cariz sócio-ambiental, energético e do sistema de transportes, que abram novas perspetivas de emprego e aumento da oferta de trabalho, nomeadamente na área do serviço social e gerontológico, estrategicamente apoiadas pelos recursos das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), promovendo a descontinuidade progressiva da comparticipação orçamental nos setores da defesa e da cooperação estratégica com os países exteriores à CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 

Nessa amplitude sistemática o reforço da equidade e o reforço da proteção deve fazer-se não só pela instituição definitiva da TSU (taxa social única) mas igualmente da PU (pensão única), cujo valor terá por base o salário mínimo nacional + C (bonificação resultante do total dos anos civis contributivos) para todos os beneficiários/contribuintes do regime geral, tendo também o contínuo cuidado de fazer transportar/confluir (gradual e progressivamente) os regimes especiais para o regime geral, que se agregará num universo/sistema eficaz, sustentável e universal, a que a conveniente revisão/reformulação do Código Contributivo não pode ser alheia nem adiada.

Assim, consideram-se falaciosos e motivados negativamente os argumentos que apelidam de idealista ou utópica a coesão social, uma vez que a segurança pública e a defesa nacional só serão reais e efetivamente conseguidas desde que haja um sistema de segurança social sustentável, lúcido, vigoroso, pujante, universal e congruente com as necessidades reais e objetivas do país, porquanto a estabilidade, a ordem e o progresso internos dependem quase exclusivamente das condições existenciais, de bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e das cidadãs de todas as classes sociais visíveis e submersas na nossa sociedade, a sociedade portuguesa, que pretende ser para todos os homens e todas as mulheres, todos os credos e culturas, na contemplação dos valores da fraternidade, igualdade e liberdade que caraterizam as sociedades ocidentais, europeias, abertas, desenvolvidas e modernizadas.

Porque a defesa da identidade, da nacionalidade, da territorialidade, da cultura e da sustentabilidade portuguesas não se faz com mais submarinos, mais corvetas de guerra, mais caças-bombardeiros, mais mísseis de longo ou curto alcance, nem mais recursos e equipamentos bélicos, mas sim com maior desenvolvimento (regional e nacional), mais cultura, mais conhecimento, mais educação, mais solidariedade, mais esperança de vida, melhor ambiente, melhor saúde, maior inclusão, maior emancipação, maior responsabilidade e consciência cívicas, maior humanismo e humanidade, bem como o positivo reforço das qualidades de cidadania, transparência e aspirações democráticas dum povo. E nunca com essa propalada sabedoria coletiva que é produto de muitas abdicações individuais.

Joaquim Castanho